Termos de Uso

Ao aceder ou utilizar os serviços da FortFox ("Serviço"), aceitas ficar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se não concordares com alguma parte destes Termos, não podes utilizar o Serviço. A utilização continuada do Serviço após quaisquer alterações constitui aceitação dos novos Termos.

2.1 A FortFox disponibiliza uma plataforma CDN com proteção contra ameaças, incluindo mitigação de DDoS, WAF, gestão de certificados TLS, regras de cache e redirecionamento, e estatísticas de tráfego. O Serviço é disponibilizado sob os planos descritos na página de preços.

2.2 O que o Serviço NÃO é, e convém que fique claro antes de contratares:

• Não é uma garantia de que o teu site não será atacado com sucesso. Nenhum WAF bloqueia tudo, e quem to prometer está a prometer o impossível. • Não é uma auditoria nem uma correção de vulnerabilidades do teu site. Se o teu código ou os teus plugins tiverem falhas, elas continuam lá. • Não é uma cópia de segurança. Não guardo cópias do teu site nem da tua base de dados, e não os consigo restaurar. • Não é alojamento. O teu site continua a viver no servidor de origem que indicares, e é esse que responde pelo conteúdo e pela disponibilidade dele. • Não é gestão de segurança da tua organização: contas, passwords, acessos e atualizações do teu lado são teus.

2.3 O Serviço é um filtro e um acelerador à frente do que já tens. Melhora o que está atrás dele; não o substitui nem o conserta.

3.1 Para utilizar o Serviço, deves criar uma conta com informações verdadeiras e precisas.

3.2 És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso e por toda a atividade que ocorra sob a tua conta.

3.3 Deves notificar-nos imediatamente caso suspeites de acesso não autorizado à tua conta através do endereço support@fortfox.pt.

3.4 Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar contas que violem estes Termos ou que apresentem atividade suspeita.

3.5 Enquanto usares o Serviço, compete-te: manter o servidor de origem atualizado e seguro; manter cópias de segurança próprias do teu site e dos teus dados; manter um contacto de email válido para avisos de segurança; e responder em tempo útil quando te comunicarmos um incidente que exija ação tua.

3.6 Estas não são formalidades. A proteção que o Serviço dá depende delas, e um problema que resulte de qualquer uma não ter sido cumprida não é imputável ao Serviço.

4.1 Concordas em utilizar o Serviço apenas para fins legais e em conformidade com a legislação aplicável.

4.2 É expressamente proibido utilizar o Serviço para: • Distribuição de malware, ransomware ou qualquer software malicioso • Ataques DDoS ou outros ataques contra terceiros • Phishing, fraude ou qualquer atividade enganosa • Distribuição de conteúdo ilegal, incluindo material de abuso infantil • Violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros • Spam ou comunicações comerciais não solicitadas

4.3 A FortFox reserva-se o direito de suspender imediatamente qualquer conta que viole esta política, sem aviso prévio e sem reembolso.

5.1 Os planos pagos podem ser subscritos com periodicidade mensal, trimestral ou anual, conforme escolheres no momento da subscrição. A renovação é automática no fim de cada período, pelo mesmo intervalo, até cancelares.

5.2 Os pagamentos são processados de forma segura através da Stripe. A FortFox não armazena dados de cartão de crédito.

5.3 Os preços indicados são em Euros (EUR) e incluem IVA quando aplicável.

5.4 O periodo de trial gratuito, quando disponivel, nao requer dados de pagamento e nao gera cobranca automatica. Para continuar protegido apos o trial, tens de escolher explicitamente um plano pago.

5.5 Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento. O acesso mantém-se ativo até ao final do período pago em curso.

6.1 Se és consumidor, tens 14 dias de livre resolução a contar da celebração do contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Podes exercê-lo por email para support@fortfox.pt, sem indicar motivo e sem qualquer encargo.

6.2 Se pedires que o serviço comece imediatamente — o que acontece assim que ativas a proteção de um site — e exerceres depois a livre resolução dentro dos 14 dias, pagas apenas a parte proporcional ao período já prestado.

6.3 Fora do direito de livre resolução, devolvo o valor integral nos primeiros 7 dias de uma nova subscrição paga, desde que o pedido seja feito antes da primeira renovação.

6.4 Após os prazos acima, os pagamentos são não reembolsáveis, exceto nos casos exigidos por lei ou em situações de falha comprovada do Serviço imputável à FortFox.

6.5 Para solicitar um reembolso, contacta support@fortfox.pt com o número de pagamento e o motivo do pedido.

7.1 A FortFox procura disponibilizar o Serviço com elevada disponibilidade, de acordo com a capacidade técnica e operacional existente.

7.2 Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável através dos canais disponíveis.

7.3 Eventos de força maior, incluindo ataques DDoS de grande escala, desastres naturais ou falhas de infraestrutura de terceiros, podem afetar a disponibilidade do Serviço.

7.4 Garantias formais de SLA, créditos de serviço ou suporte dedicado apenas se aplicam quando estiverem expressamente previstos numa proposta ou contrato específico.

8.1 A recolha e tratamento de dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, disponível em fortfox.pt/privacy.

8.2 Os dados de tráfego dos teus sites são tratados como teus dados e não são partilhados com terceiros para fins comerciais nem usados para treinar produtos nossos. São medidos e agregados na nossa própria infraestrutura, sem recurso a serviços de analítica de terceiros.

8.3 A FortFox processa dados em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e com a legislação portuguesa aplicável.

8.4 Podes solicitar a eliminação de todos os teus dados pessoais contactando support@fortfox.pt.

9.1 O Serviço, incluindo software, design, logótipos e documentação, é propriedade exclusiva da FortFox e protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

9.2 Concedes à FortFox uma licença não exclusiva para processar o teu conteúdo exclusivamente para disponibilizar o Serviço.

9.3 Não adquires qualquer direito de propriedade intelectual sobre o Serviço pela utilização do mesmo.

10.1 O Serviço é prestado com o melhor esforço e com os meios descritos no ponto 2, sem garantia de que impedirá todos os ataques ou de que funcionará sem interrupção.

10.2 Não respondo por danos que resultem de:

• falhas, indisponibilidade ou compromisso do teu servidor de origem; • vulnerabilidades no teu site, no teu código ou nos teus componentes de terceiros; • configurações que tenhas feito no painel, incluindo regras que desliguem proteções; • ausência de cópias de segurança tuas; • uso das tuas credenciais por quem as tenha obtido do teu lado; • conteúdo que publiques ou tráfego que geres.

10.3 Não respondo por lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos, seja qual for a via pela qual sejam pedidos.

10.4 Nos restantes casos, a minha responsabilidade total, por todos os eventos somados, tem como limite o valor que me pagaste nos 12 meses anteriores ao facto que a origina.

10.5 Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei não deixa excluir nem limitar — designadamente por dolo ou culpa grave, por danos causados à vida, à integridade física ou à saúde, e os direitos que assistem a consumidores. Onde uma das limitações acima seja inválida por esse motivo, é a lei que vale e as restantes mantêm-se.

10.6 Qualquer reclamação deve ser-me comunicada no prazo de 90 dias a contar do facto que a origina, para que possa ser verificada enquanto há registos técnicos para a verificar. Os registos de segurança por pedido são conservados 30 dias.

11.1 O conteúdo que serves através do Serviço é teu e a responsabilidade por ele é tua.

11.2 Se alguém — um visitante do teu site, um titular de direitos, uma autoridade — apresentar uma reclamação ou instaurar um processo contra mim por causa do teu conteúdo, do teu tráfego ou da forma como usas o Serviço, comprometes-te a assumir a tua defesa e a suportar o que daí resultar, incluindo custos e indemnizações.

11.3 Isto não se aplica quando a reclamação resulte de algo que eu tenha feito mal, nem quando resulte de instruções minhas.

11.4 Comunicar-te-ei qualquer reclamação destas sem demora, e não farei acordos em teu nome sem te ouvir.

12.1 A FortFox reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, com notificação por email com pelo menos 14 dias de antecedência para alterações materiais.

12.2 Alterações menores (correções ortográficas, clarificações sem impacto legal) podem ser efetuadas sem notificação prévia.

12.3 A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização.

13.1 Estes Termos são regidos pela lei portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável.

13.2 Se és consumidor, nada nestes Termos te retira o direito de recorrer aos tribunais do teu domicílio, nem à resolução alternativa de litígios de consumo. Para litígios de consumo, a entidade competente na área da minha atividade é o CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (cimaal.pt). Podes ainda usar o Livro de Reclamações Eletrónico, disponível no rodapé deste site.

13.3 Nos restantes casos, é competente o foro da comarca de Faro, com renúncia a qualquer outro.

13.4 Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm plena validade.

Prestador do serviço:

Empresário em nome individual que exerce atividade sob a marca FortFox NIF 260568830 Rua João de Deus, Edifício Aliança, 8900-314 Vila Real de Santo António, Portugal support@fortfox.pt

A FortFox é uma marca, não uma sociedade. Não existe nenhuma «FortFox Lda.»: quem contrata contigo é o titular do NIF acima.

Suporte técnico, privacidade e segurança: support@fortfox.pt.

Livro de Reclamações Eletrónico: disponível na ligação do rodapé deste site e em livroreclamacoes.pt.